postado em 28/04/2008 21:06
O preço do pedágio deve cair em três rodovias que cortam a região central do Estado de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJ), que atendeu a uma ação proposta pelo Ministério Público. O argumento é que a cobrança deve ser feita pela quantidade de quilômetros rodados. A decisão do TJ deve diminuir as tarifas de duas praças de pedágio na Rodovia Washington Luís. No km 216, em Itirapina, o motorista paga atualmente R$ 6 no sentido interior. Já no km 181, em Ro Claro, o preço é de R$ 10 para os motoristas que viajam no sentido capital, um dos mais caros do estado.
A medida também abrange as rodovias Engenheiro Paulo Nilo Romano e Comandante João Ribeiro de Barros, ambas na região Central do Estado de São Paulo. A sentença prevê a aplicação imediata, mas o TJ não estabelece como deve ser a revisão das tarifas.
O MP argumenta que a concessionária não cumpre o edital de licitação, previsto no programa estadual de desestatização. Pelas regras, a cobrança deve ser por quilometro rodado para que o consumidor pague apenas o que utiliza.