postado em 29/04/2008 13:55
A Câmara dos Deputados vai iniciar o debate sobre uma nova Lei de Imprensa, segundo informou nesta terça (29/04) o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante discurso na abertura da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa.
"Vamos fazer esse debate de maneira pública e, evidentemente, o Plenário será soberano, aquilo que qualquer Plenário de qualquer parte do mundo vier a decidir é a expressão da vontade popular", destacou Chinaglia, sem informar quando as discussões devem começar.
Segundo ele, a análise da nova Lei de Imprensa será feita com base no direito do cidadão de ser bem informado, que deve ser ;o fio condutor que nutre [tanto] a própria imprensa quanto o Parlamento;. De acordo com o presidente da Câmara, o debate ocorrerá ;à luz dos direitos humanos, à luz da ampliação daquilo que é absolutamente inegociável, que é o direito à informação, o direito à liberdade de expressão".
Chinaglia disse ainda que a Lei de Imprensa atual (Lei 5.250, de 1967) se tornou anacrônica. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma ação ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), suspendeu no último mês, por meio de liminar parcial, 22 dispositivos da Lei de Imprensa em vigor. Com isso, foi suspenso o andamento de processos até o julgamento do mérito da ação.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que também participou da abertura da conferência, destacou a importância do papel da imprensa como meio de expressão popular. Para Garibaldi, o Parlamento deixou de ser "a voz do povo" e, com isso, a imprensa acabou se tornando uma "caixa de ressonância da população".
A 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa se realiza nesta terça (29/04), no auditório da TV Câmara.