postado em 08/05/2008 10:32
A juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli Medeiros de Carvalho, determinou a ampliação da multa aplicada ao secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Kligerman, pelo descumprimento de decisão judicial que determinava a abertura dos postos de saúde durante 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana. Anteriormente, o valor da multa estava fixado em R$ 10 mil, sendo esse valor agora aplicado por semana, até o fim da epidemia.
O Estado do Rio também foi intimado a fornecer a segurança necessária para que os postos funcionem no horário noturno. Na decisão, a juíza lembra que, há dois anos, se as autoridades tivessem cumprido decisão judicial da própria magistrada no sentido de contratar agentes para combate e prevenção da doença, a epidemia poderia ter sido evitada.