postado em 13/05/2008 20:59
Representantes do Movimento dos Sem Universidade (MSU) entregaram nesta terça-feira (13) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, uma carta aberta em defesa das cotas para negros, índios e estudantes de escolas públicas nas universidades. Eles pediram apoio do ministro para a aprovação do Projeto de Lei 73/1999 que tramita na Câmara Federal.
Nós precisamos do apoio do governo federal para o PL 73/99 que reserva vagas para alunos de escolas públicas nas universidades públicas. Nós tivemos vitória por unanimidade nas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e hoje o projeto está parado na mesa do presidente da Câmara, disse o Coordenador Nacional do MSU, Sérgio José Custódio.
O ministro respondeu que fará esforços para que a proposta tenha andamento no Legislativo, já que, segundo ele, o projeto estabelece um sistema de ensino desde a base até a universidade.
No documento entregue pelos manifestantes ao ministro também está a posição contrária a duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin 3330 e Adin 3197) - que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - e que questionam a legalidade da reserva de vagas para estudantes negros em universidades estaduais do Rio de Janeiro e no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Sobre o Prouni, o ministro afirmou que a engenharia jurídica do programa é totalmente adequada e considerou baixo o percentual previsto de reserva de vagas, que corresponde a 50% da participação dos negros na população de cada estado.
O que é surpreendente é que as pessoas se insurjam contra uma lei que simplesmente faz justiça e até mesmo pela metade, disse o ministro citando como exemplo o caso do Rio Grande do Sul, onde os negros totalizam 14% da população e a legislação prevê que 7% das vagas do Prouni nas universidades privadas sejam distribuídas entre eles.
Em relação s cotas nas universidades públicas, Tarso destacou que elas obedecem os mesmos percentuais do Prouni, e fazem parte de uma política de integração sistêmica entre os níveis médio e superior de ensino. Ele lembrou que a adesão ao sistema de cotas fica a critério de cada instituição.
Para Tarso, a política de cotas tem fundamentos históricos, políticos e jurídicos. Segundo ele, toda a história do país foi erguida a partir da escravidão e por isso é necessário que o Poder Público trabalhe com a perspectiva de resgate da população afrodescendente. Segundo ele, do ponto de vista político, a reserva de vagas é uma forma de promover os setores de mais baixa renda a um protagonismo institucional, político e social.
A própria Constituição Brasileira tem elementos de discriminação positiva, como por exemplo no direito do trabalho: todas a normas trabalhistas são protetivas que reconhecem que o trabalhador é mais fraco perante o poder empresarial. É tratar de forma desigual os desiguais para promover um mínimo de igualdade. Os fundamentos para as cotas para afrodescendentes e indígenas tem sustentabilidade e tradição dentro da própria Constituição, argumentou.
O Prouni e a política de cotas foram instituídos pelo Ministério da Educação em 2005, quando Tarso Genro era o titular da pasta.