postado em 15/05/2008 21:08
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo.
Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel comandaram o órgão de repressão militar de 1970 a 1976. Na ação, registrada na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, seis procuradores pedem que as Forças Armadas tornem públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão.
Os procuradores da República Eugênia Augusta Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa argumentam na ação que o fim de um governo de exceção "não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações a direitos humanos". Para os promotores, as medidas judiciais previnem novos regimes autoritários, pois demonstram à sociedade que os atos de violência serão punidos.
Além de pedir a abertura dos arquivos do DOI-Codi, o MPF quer saber o nome de todas as 7 mil vítimas presas pelo destacamento em São Paulo e as circunstâncias das prisões. A ação exige ainda que Ustra e Maciel admitam que "comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados" e reembolsem à União os custos das indenizações pagas às famílias das vítimas.
Na nota divulgada para anunciar a ação civil pública, assessoria de imprensa do MPF ressalta que o DOI-Codi, criado para centralizar informações sobre os opositores do governo militar, se transformou em palco de tortura, homicídios e desaparecimento dos presos políticos. Destaca, ainda, que nos seis anos em que Ustra e Maciel comandaram a unidade, foram registrados 64 mortes e desaparecimentos. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.