postado em 17/05/2008 08:22
São Paulo - O Ministério Público Federal estuda a abertura de uma ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog no dia 25 de outubro de 1975.
A iniciativa é inédita no MPF e faz parte de uma nova concepção dos procuradores federais a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Ontem, um grupo de seis procuradores da área cível ajuizou uma ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que os dois sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditatura militar mortas, desaparecidas ou torturadas nos porões do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi ede 1970 a 1976. No período, 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
Eles argumentam, com base em decisões de tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes cometidos durante a ditadura.
;O Brasil é passível de condenação em qualquer Corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia; disse o procurador Marlon Weichert.
Por isso, enviaram um ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar para que ele avalie a possibilidade de uma ação criminal. A estratégia é, ao contrário da ação indenizatória, abrir processos específicos para cada caso ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo que representa.
Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura no Doi-Codi, em 1976. A reação da sociedade, que obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio, é vista como o início da queda do regime militar (1964-1985).
O coronel Maciel era o comandante do Doi-Codi à época e o agente Grancieri, reconhecido graças a uma tatuagem em forma de âncora no braço, conduziu pessoalmente a tortura de Herzog, segundo testemunhas.
Gaspar está estudando os papéis para decidir se ajuizará a ação. Segundo ele, o maior empecilho é um dispositivo legal que define em 20 anos o prazo de prescrição para qualquer crime. Tribunais internacionais, no entanto, têm dito que crimes contra a humanidade, como a tortura, são imprescritíveis. Os procuradores paulistas acionaram a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que ações semelhantes sejam replicadas em outros estados.
O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse hoje que é a favor da investigação. Segundo ele, o coronel alega que nunca teve participação direta nos atos de violência cometidos no Doi-Codi e, por isso, é inocente. ; A ação está correta. Agora, vamos discutir as responsabilidade; disse Esteves.
Segundo ele, o coronel vive com o soldo de R$ 7 mil e não tem condições de arcar com os milhões pagos pela União às vítimas da ditadura. ;O que ele ganha não dá nem para patrocinar a própria defesa; afirmou Guedes.