O envolvimento de autoridades em casos de exploração sexual de adolescentes vem contribuindo para a impunidade dos crimes, na avaliação de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
Segundo ela, normalmente há autoridades locais que promovem festas e freqüentam casas noturnas onde há exploração sexual de menores, e isso ;inibe um pouco; a atuação do Poder Judiciário.
;Há um crime organizado em torno desse tema e nós temos, na maioria dos casos, o envolvimento de autoridades locais, o que constrange o sistema de Justiça a fazer a devida intervenção no caso;, afirmou.
De acordo com a subsecretária, um acompanhamento feito pela SEDH de 45 dos 80 casos emblemáticos levantados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou em 2003 e 2004 as redes de exploração sexual no país, mostra que até hoje dos 158 acusados só 22 foram condenados, 37 foram absolvidos, 107 sequer foram julgados e apenas 10 vítimas foram acompanhadas.
;Isso hoje é um Calcanhar de Aquiles, porque não adianta de nada ter população mobilizada para a denúncia, redes que fazem chegar ao sistema de Justiça esses fatos se essa penalização não acontecer;, apontou.
Comparativo
Ela destacou que as denúncias de exploração sexual vêm crescendo mais do que os registros de abuso sexual. Nos primeiros quatro meses do ano o Disque 100 recebeu informações de 2.158 casos, cerca de 80% do total de registros contabilizados em todo o ano de 2006, que chegaram 2.597. No entanto, a certeza de que as denúncias possam gerar a punição de agressores exige uma mudança cultural entre os membros do Poder Judiciário.
;Hoje não temos a plena convicção de uma vez feita a denúncia se vá chegar a responsabilização. Esse passo ainda está por ser dado e vai depender de uma mudança cultural dos operadores de direito;, disse.
Para Carmem Oliveira, a impunidade dos crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes não é causada por falhas na legislação, já que os casos já estão previstos no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o que falta é o cumprimento da lei.
Nos casos de abuso sexual, que ocorrem normalmente com crianças menores e dentro das relações familiares, ela acredita que a impunidade também está presente, mas por motivos diferentes. Segundo Carmem, esse tipo de violência é muito pouco visível, já que a proximidade com o agressor, as relações afetivas envolvidas e a dificuldade das outras pessoas da família de reconhecerem a violência acaba dificultando as denúncias e perpetuando a ação dos agressores.