postado em 20/05/2008 12:37
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem nesta terça (20/05), na Central do Brasil, campanha para conscientizar o carioca sobre questões trabalhistas.
Até as 19h, os 600 mil cariocas que passam, em média, pela Central poderão se informar ou denunciar irregularidades nas relações de trabalho como, por exemplo, a ausência do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do décimo-terceiro salário, de férias e do seguro-desemprego.
A procuradora geral do Trabalho, Guadalupe Louro Couto, uma das idealizadoras da campanha, ressalta a necessidade de o trabalhador conhecer os direitos que tem para saber se estão sendo violados.
Por meio da entrega de cartilhas educativas, a campanha mostra ao trabalhador como atuam cooperativas fraudulentas, especializadas em sonegar direitos trabalhistas.
"São muitas fraudes a que temos conhecimento. A principal é a utilização de cooperativas para sonegar os direitos dos trabalhadores. Mas também temos outras formas como, por exemplo, a utilização de pessoa jurídica, porém o trabalho continua sendo executado com todos os elementos da relação de emprego [de pessoa física]", explicou.
Guadalupe Couto explica que nesta campanha foram investidos R$300 mil, decorrentes de uma multa imposta pelo MPT a duas empresas no ramo da saúde, que descumpriram a lei ao contratarem mão-de-obra de cooperados sem garantia de direitos.
O trabalhador que se sentir lesado pode fazer denúncias anônimas por meio do número 0800 221 331.