postado em 26/05/2008 15:13
Até o final do ano, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas, na segunda fase da campanha pelo desarmamento. A previsão é do ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto. "Ter arma em casa não acarreta em segurança pública, pelo o contrário, acarreta em acidentes, em insegurança em reações indevidas, que acabam vitimando o cidadão", disse nesta seginda-feira (26) no 4º Encontro da Rede Desarma Brasil, que discute as bases da nova campanha.
A segunda fase da campanha depende da aprovação da Medida Provisória 417, que altera Estatuto do Desarmamento. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está prevista para ser votada até quinta-feira (29) no Senado. A campanha começará imediatamente após a aprovação da MP pelo Congresso.
Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário, que variam de R$ 100 a R$ 300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licenciamento.
Esse recadastramento é muito importante para a gente ter dados, saber quantas armas de fogo existem realmente no território nacional, saber onde elas estão. Assim a gente poderá começar a interpretar esses dados e verificar de onde efetivamente vem as armas de fogo que são usadas nos crimes, explicou Fernando Sigovia, coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal.
Sigovia alertou que a pessoa que tem uma arma sem registro deve procurar regularizar o porte o mais rápido possível, pois no caso de uma denúncia ela responde criminalmente pela infração.
O recolhimento voluntário de armas com o pagamento da indenização acontece permanentemente em postos da Polícia Federal, independente da campanha.
A última campanha, que ocorreu entre julho de 2004 e outubro de 2005, recolheu 500 mil armas.
O relatório Redução de Homicídios no Brasil, dos ministérios da Saúde e da Justiça, mostrou uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país de 2003 e 2006.
A coordenadora de mobilização do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, disse que a participação da sociedade civil é decisiva para o sucesso da campanha.