A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão para que pesquisadores brasileiros utilizem células-tronco embrionárias em pesquisas científicas volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (28/05) com um clima favorável à liberação dos estudos. Levantamento realizado pelo Correio mostra que pelo menos seis ministros devem votar pela rejeição da ação, considerando constitucional o artigo 5; da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 ; o placar final, pró-pesquisas, portanto, seria de 6 a 5. Há uma especulação entre os próprios ministros de que o placar possa ser ainda mais dilatado, de 7 a 4, mas a tendência é de que o resultado mais apertado predomine.
Informalmente, os ministros afirmam que, apesar de já terem posição firmada sobre o tema desde março ; quando o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito ;, os dois meses e meio que transcorreram desde então foram importantes para ouvir especialistas favoráveis e contrários, despertando a convicção de que a Corte acertará na sua decisão. Durante esse tempo, alguns ministros pouco convictos estudaram o assunto, leram a legislação de outros países sobre o tema e modificaram várias vezes os seus votos. Ontem à tarde, pelo menos dois integrantes da Corte afirmaram que ainda pretendiam fazer uma nova leitura dos textos antes do julgamento.
Nesta quarta, oito ministros irão votar, incluindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes. O placar já conta com os votos favoráveis às pesquisas do relator da ação, Carlos Ayres Britto, e da ex-presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. Ao defender a rejeição da ação, Britto disse acreditar que não há vida humana nas células-tronco embrionárias e, sendo assim, elas podem ser utilizadas pelos cientistas para tentar curar doenças degenerativas e até alguns tipos de câncer. Em atitude inusitada para um presidente de tribunal, no primeiro julgamento da ação, a ministra Ellen Gracie, então no comando da Corte, se posicionou a favor da constitucionalidade da lei. Mesmo sem necessidade, ela antecipou o voto para tentar influenciar o resultado final do julgamento.
Em defesa da liberação das pesquisas, o decano (ministro mais antigo) da Corte, Celso de Mello, e o ministro Marco Aurélio Mello já anteciparam suas posições. Ambos defendem a rejeição da ação como forma de possibilitar a continuidade dos estudos em busca da cura de doenças e de avanços da ciência. Em 2005, quando o Supremo começou a julgar uma ação sobre o aborto de fetos com anencefalia, os dois ministros despertaram a revolta da Igreja Católica ao defender a autorização do aborto.
A favor da liberação dos estudos devem votar também o ministro Joaquim Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa é conhecido por seu perfil inovador e pela defesa da adequação do Judiciário às necessidades da sociedade. O presidente do Supremo, por sua vez, costuma dizer que o tema é um anseio da população e tem se mostrado sensível às manifestações sociais em defesa das pesquisas.
Logo que assumiu a presidência, Mendes conversou com o ministro Menezes Direito sobre o assunto. Na ocasião, disse-lhe que tinha pressa em julgar a ação e pediu que o colega não protelasse a entrada do tema na pauta . Apesar de não precisar votar em todos os julgamentos, o presidente tem confidenciado a amigos que pretende se manifestar pela constitucionalidade da lei.
Dúvidas
Segundo os ministros ouvidos pelo Correio, há dúvidas quanto ao posicionamento adotado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ambos deram sinais de que acreditam no inicio da vida a partir da célula embrionária, o que indicaria posição contrária às pesquisas. Entretanto, acredita-se que os dois ministros podem modificar a tendência. Isso porque Lewandowski é conhecido por sua preocupação com a opinião pública, enquanto a ministra sempre inclui comentários humanos e posições em sintonia com as manifestações da sociedade em seus posicionamentos.
Se os três ministros contabilizados informalmente como votos contrários à ação confirmarem as expectativas, a lei deverá ser considerada constitucional ainda hoje. ;Os argumentos científicos a favor da lei são irrespondíveis;, comentou ontem um dos ministros.
Voto contrário é esperado do ministro Menezes Direito. Católico conservador, chorou ao falar sobre o assunto durante a sabatina a qual foi submetido antes de sua posse no STF. Os ministros acreditam que também podem se declarar contrários às pesquisas Cezar Peluso e Eros Grau. ;Mas qualquer que seja o placar e as posições que desconhecemos, creio que as pesquisas serão liberadas. Mas vale lembrar que tudo pode acontecer;, opinou outro ministro.
Sem novo adiamento
A votação da ação que questiona o artigo 5; da Lei de Biossegurança foi apresentada em maio de 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles. Em 5 de março, o atual procuardor-geral, Antônio Fernando de Souza, manteve o parecer do antecessor, apesar de ser considerado de posição liberal sobre o tema. Em um texto de 10 páginas formal e sem apelos, pediu o cancelamento do artigo 5;.
De acordo com o regimento interno do STF, qualquer ministro pode pedir vista do processo. Se isso ocorrer, o tribunal suspenderá novamente o julgamento e concederá prazo de cinco sessões para uma nova análise da ação. Isso, porém, é muito pouco provável.
O Julgamento
# A sessão começa às 8h30 com a leitura do voto-vista do ministro Menezes Direito
# O segundo voto será proferido pela ministra Cármen Lúcia, seguida dos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello
# Depois dos votos dos ministros, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, profere seu voto
# O resultado da votação é lido pelo presidente
# A sessão deve ser encerrada às 19h
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