postado em 28/05/2008 11:34
Sem surpresas, o ministro Carlos Alberto Direito iniciou a leitura do seu voto-vista fazendo considerações contrárias à liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Católico radical, uma das primeiras afirmações feitas por ele foi de que sua posição tem fundamentos jurídicos, não religiosos.
Menezes Direito citou a legislação de alguns países desenvolvidos e destacou que mesmo nas nações onde são autorizadas as pesquisas, como Portugal e Espanha, há uma preocupação intensa com o uso das técnicas e com a comercialização dos embriões. Segundo ele, a lei brasileira de biossegurança não prevê regras ou limitações para o uso das células embrionárias, o que poderia fazer com que a ciência vire refém dos interesses econômicos do estado. "No Brasil não existe protocolo para os procedimentos, ensejando a possibilidade de mau uso da liberdade. Na minha compreensão não é preciso dizer simplesmente se é constitucional uma lei que desafia a ciência e diz diretamente sobre o futuro da humanidade. É preciso ir além e prever quais os ricos dessa liberdade sem limites", considerou.
Além da falta de uma legislação que imponha regras para as pesquisas, o ministro Alberto Direito alegou também que boa parte dos cientistas admite que o sucesso e a evolução das pesquisas com células-tronco ainda é uma promessa distante, visto que não há qualquer garantia de que a destruição de embriões possa resultar na descobert a de curas para doenças degenerativas. "Tudo ainda paira no âmbito de perspectivas e possibilidades. O que deve ser analisado é se essas hipóteses valem a permissão de destruir os embriões", destacou.
Na avaliação de Direito, a proibição de utilizar os as células-tronco embrionárias não significa a limitação de pesquisar, mas a garantia de assegurar a dignidade humana e a vida desde a união dos cromossomos.
"A ciência está sempre evoluindo cheia de perspectivas. Creio que o que temos de concreto são os valores éticos", defendeu. O ministro segue lendo seu voto desde às 8h45. Depois dele, votará a ministra Cármen Lúcia Rocha.