postado em 28/05/2008 13:21
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto rebateu os argumentos apresentados pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que se mostrou nesta quarta (28/05) parcialmente contrário ao artigo da Lei de Biossegurança que permite as pesquisas com células tronco embrionárias. Em seu voto, Menezes Direito admitiu os estudos, desde que embriões viáveis não sejam destruídos para a realização deles e cobrou maior controle legal das clínicas de fertilização in vitro.
Citando a Constituição Federal, Ayres Britto alegou que um embrião é fruto de uma relação entre mãe e pai ; já que foi produzido fora do útero materno ; e que jamais será gerado não pode gozar dos direitos à dignidade da pessoa humana.
;Pessoa é aquela que tem personalidade, logo, um embrião que jamais irá nascer não pode ser assim considerado;, alegou Carlos Ayres Britto, que é relator do processo.
Ele acrescentou que esse embrião, pelos mesmos motivos, não pode gozar dos direitos de um bebê ainda no útero (nascituro). Com essas considerações, Ayres Britto reafirmou o seu voto, dado em 5 de março, contra a ação direta de inconstitucionalidade que questiona artigo da Lei de Biossegurança.