postado em 28/05/2008 21:54
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) Medida Provisória 417, que concede anistia geral para quem tem armas de fogo sem registro. A MP vai na contramão do Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, qualquer pessoa vai poder registrar uma arma, sem pagar nada nem apresentar qualquer certidão.
A anistia é válida até o dia 31 de dezembro, segundo a proposta aprovada em votação simbólica pelos senadores. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP, polêmica, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril.
A MP prevê ainda o registro provisório de armas, pela internet, no site da Polícia Federal. A proposta também fala sobre reaproveitamento de armas apreendidas, que será feito pela polícia e pelo Exército. Antes da mudança, o estatuto mandava que essas armas fossem destruídas.
O texto também estabelece que se o proprietário de arma de uso permitido e sem registro não quiser entregá-la, deverá solicitar seu registro até 31 de dezembro, apresentando nota fiscal ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará pagar taxas até essa data. Já a partir de 1º de janeiro de 2009 o valor passa a ser de R$ 60. A previsão anterior de taxa era de R$ 300.