Depois de um intenso debate que envolveu o Congresso, grupos religiosos, juristas, cientistas e portadores de doenças degenerativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar nesta quinta (29/05) a ação impetrada pela Procuradoria Geral da República e considerar constitucional o artigo 5; da Lei de Biossegurança. Na prática, isso significará a autorização para que cientistas continuem as pesquisas com células-tronco embrionárias, interrompidas desde 2005 quando a ação do Ministério Público foi apresentada. Na quarta (28/05), na segunda sessão de julgamento, os próprios ministros já contabilizavam votos suficientes para o STF confirmar a decisão ; sem restrições.
Além dos quatro magistrados que já votaram formalmente a favor dos estudos ; o relator, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa ;, os ministros Celso de Mello, decano do tribunal, e Marco Aurélio Mello, ex-presidente da Corte, já se manifestaram informalmente contra a ação impetrada em 2005 e devem formalizar suas posições na sessão desta quinta. Com seis votos garantidos, as pesquisas com células-tronco estarão liberadas sem restrições. A decisão final deveria ter saído ontem. Mas foi adiada por falta de tempo para as discussões. Também deve votar o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que não antecipou o que pensa sobre o assunto.
O grupo contrário ao dispositivo da Lei de Biossegurança, formado pelos ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau, tentou ontem estabelecer uma série de limites para as pesquisas. Eles consideram a lei defeituosa e querem impor restrições para evitar que os embriões sejam manipulados livremente pelos cientistas. As sugestões debatidas depois da sessão eram para que o tribunal recomendasse a criação de um conselho no âmbito do Poder Executivo, com representação da sociedade, para fiscalizar a atuação dos cientistas. As exigências feitas por esses ministros podem inviabilizar os estudos, segundo os pesquisadores. Mesmo que as restrições sejam brandas, assustam os pesquisadores, que temem a paralisação, na prática, por vários anos se o Congresso Nacional ou o governo forem acionados para estabelecer uma nova regulamentação da lei.
A comunidade científica se assusta com a possibilidade de que o Supremo adote um meio-termo entre as duas correntes. O assunto será debatido na sessão de hoje à tarde, quando os ministros vão definir os termos finais da decisão. Pelo menos dois ministros do grupo que votou contra a liberação do artigo 5; da Lei de Biossegurança pretendem conversar com o presidente Gilmar Mendes para solicitar que, mesmo com a vitória da tese pela liberação total, o plenário do tribunal discuta algumas normas que devem ser cumpridas pelos pesquisadores, evitando influências econômicas na ciência e criando mecanismos de fiscalização do desenvolvimento dos projetos. As restrições pedidas pelo ministro Cezar Peluso, segundo os cientistas, não impedem a continuidade das pesquisas. O magistrado considerou a Lei de Biossegurança constitucional, mas pediu uma fiscalização mais rigorosa de parte do governo junto às clínicas onde os embriões estão congelados.
Falhas dos legisladores
Independentemente da posição dos ministros sobre o tema, quase todos concordam que o Congresso deixou um vácuo na legislação ao aprovar a Lei de Biossegurança sem detalhar as regras e os limites para o uso de embriões. Segundo o ministro Menezes Direito, a ausência de normas fez com que a decisão do Supremo precise ser ampliada. ;Na minha compreensão, não é preciso dizer simplesmente se é constitucional uma lei que desafia a ciência e diz diretamente sobre o futuro da humanidade. Será que não se há de impor limites?;, questionou o ministro.
Para a ministra Cármen Lúcia, que votou pela total liberação da lei, não há como fechar os olhos para a deficiência da lei e a incapacidade do governo federal de fiscalizar as pesquisas cientificas. A ministra lembrou que dorme no Congresso um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Pinotti (DEM/SP) que exige dos pesquisadores com células-tronco uma autorização prévia de uma entidade a ser criada, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Direito faz lista de restrições
Considerado o magistrado mais conservador do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito tentou, ontem, criar um emaranhado de exigências para que as pesquisas com células-tronco embrionárias possam continuar. As limitações foram sugeridas pelo magistrado durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade impetrada em 2005 pela Procuradoria Geral da República para tentar barrar a aplicação do artigo 5; da Lei de Biossegurança. Entre as recomendações do ministro está a exigência de que pesquisadores retirem apenas uma ou duas células para as experiências, desde que não destruam os embriões. Menezes Direito tinha pedido vista do processo em 5 de março, interrompendo o julgamento retomado ontem.
Num extenso voto de três horas, em que revelou ter feito uma profunda pesquisa e realizado estudos científicos sobre o assunto, Menezes Direito pediu a criação de um órgão federal para ser o responsável pela autorização, acompanhamento e fiscalização das pesquisas com as células-tronco. O magistrado também vê necessidade da apresentação de plano de trabalho para a aprovação ou não das pesquisas pelo Ministério da Saúde.
Além disso, ele sugeriu a instituição de um novo tipo penal para enquadrar, como criminosos, profissionais que, ao manipular embriões, os destruam ou retirem uma quantidade maior de células para tratamento das doenças degenerativas. ;O embrião é mais do que o conjunto de suas células;, argumentou. Ele também recomendou a criação de um conselho com a participação de especialistas de diversas áreas de conhecimento para fiscalizar a permissão e o andamento das pesquisas.
A proposta de limitar a aplicação da lei defendida por Menezes Direito, que acatou parcialmente as argumentações da Procuradoria, recebeu o apoio de outros dois magistrados ; os ministros Ricardo Lewandowsky e Eros Grau, que também admitem restrições. Ressaltando que considera a lei constitucional, mas enfatizando a necessidade de ajustes, Lewandowsky terminou concordando com a espinha dorsal da tese de Menezes Direito e também exigiu que, para permitir as pesquisas, o pesquisador não possa destruir o embrião. A exigência, segundo os cientistas, inviabiliza as pesquisas ; que, hoje, não podem ser feitas sem a destruição do embrião.
Em um voto sintético com a ressalva de que considera a Lei de Biossegurança constitucional, Eros Grau ressaltou que entende ser uma atentado ao direito à vida a destruição de embriões em pesquisas científicas. Por isso, sua única exigência ; a de que os embriões não sejam descartados pelos pesquisadores após as experiências ; se encaixa nas mesmas recomendações defendidas por Menezes Direito e Ricardo Lewandowsky. O voto do ministro Cezar Peluso foi pela liberação da lei. Mas assim como Menezes Direito e Eros Grau, ele também receia a falta de fiscalização governamental das pesquisas. A exigência de criação de uma estrutura de fiscalização nos moldes defendidos pelos ministros adiaria a retomada das pesquisas.(LR e IT)