postado em 29/05/2008 19:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no fim da tarde desta quinta-feira (29). Por 6 votos a 5, os ministros da corte julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, protocolada em 2005 pelo então procurador-geral da república, Cláudio Fonteles.
A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que ;um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana;.
O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (28) mas suspenso ao fim do dia. Os trabalhos foram retomados somente no início desta tarde. Pela decisão final, votaram sem restrições pela constitucionalidade da lei os ministros Carlos Ayres Brito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie , Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Publicada a decisão, os cientistas poderão pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002. Também ficam incluidos materiais congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores