postado em 29/05/2008 20:28
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (29) que as pesquisas com células-tronco embrionárias já são submetidas a um comitê de ética, conforme foi sugerido por ministros que foram vencidos na votação do julgamento das normas da Lei de Biossegurança, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação é correta e esse órgão já existe. Há uma resolução do Conselho Nacional de Saúde e todas as pesquisas em andamento são pré-aprovadas por um comitê de ética das instituições. Depois da pré-provação, ela é submetida ao Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, (Conep), vinculado ao Ministério da Saúde. Elas só são autorizadas em definitivo, inclusive o financiamento, por esse órgão central, ressaltou Toffoli.
O advogado-geral da União explicou que as manifestações dos ministros foram motivadas pelo fato da existência do comitê não estar prevista expressamente na Lei de Biossegurança. Mas, evidentemente, continuará esse órgão a existir e atuar na fiscalização das pesquisas. Ele tem, inclusive, poder de interromper ou suspender as pesquisas que nos seu curso afrontarem parte da lei ou das normas éticas, garantiu o representante da AGU. No Brasil não se faz pesquisa aleatoriamente, assinalou.
Apesar de, em tese, o Executivo poder eliminar o Conep, Toffoli ressalvou que, ao menos no atual governo, o órgão continuará funcionando. Uma garantia em lei da existência permanente do órgão terá de ser discutida no Congresso Nacional.