postado em 06/06/2008 14:50
O juiz da 17; Vara Federal Criminal da Bahia, Cristiano Miranda de Santana, condenou a três anos, quatro meses e 15 dias de reclusão a empresária Cleudete Nilza Sagrilo, acusada de prática de trabalho escravo em suas três fazendas em Baianópolis, a 833 quilômetros a oeste de Salvador. Trata-se da primeira condenação pela acusação de trabalho escravo no Estado.Santana acolheu denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que há três anos identificou "condições degradantes e humilhantes de trabalho" de 21 operários - entre elas duas crianças, de 6 e 9 anos, e uma adolescente de 15 - das Fazendas Santa Clara, Progresso e Esperança. Os trabalhadores foram empregados em carvoarias destinadas à produção de carvão vegetal.
Segundo a denúncia, os trabalhadores eram submetidos a jornadas desumanas de trabalho, sem descanso semanal, sem receber salários e deles "era cobrada a parca alimentação oferecida", com valores fixados pelos empregadores. Além disso, segundo o MPF, eles dormiam no chão, não tinham água potável para consumo, nem condições de higiene básicas e espaços adequados para preparação das refeições.
Prestação de serviços
Como a pena estabelecida não foi superior a quatro anos, a condenada não é reincidente em crime doloso e não há indícios de uso de violência ou ameaça contra os trabalhadores, o juiz substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas "conforme suas aptidões". O prazo do pagamento da pena é o mesmo que Cleudete teria de cumprir de prisão. Ela também terá de pagar três salários mínimos, a título de prestação pecuniária.
O marido da condenada, Leliano Sérgio Andrade, que também estava sendo processado, morreu antes da decisão judicial. O advogado de Claudete, Isidro Cruz, informa que a cliente, apesar de se declarar inocente - ela se diz ignorante sobre os trabalhos do ex-marido -, não vai recorrer da pena. "Ela disse que vai prestar os serviços, sem problemas", afirma. "Ela está acostumada com trabalho voluntário, já colabora com uma comunidade espírita."