Rio de Janeiro ; O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nessa sexta (06/06), durante ato de repúdio às ações de milícias no Rio, realizado na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a presença de grupos paramilitares nos parlamentos brasileiros é um grave risco para a democracia e que, mesmo seu combate sendo uma atribuição local, está pronto para ajudar a ;extirpar; do mundo político esses grupos paramilitares. Pelo menos dois artigos da Constituição de 1988 (artigo 5;, inciso 17; e artigo 17, parágrafo 4;) proíbem explicitamente a ação de grupos paramilitares, inclusive ;pelos partidos políticos;, o que dá margem a um apoio federal.
;É uma questão séria quando o crime organizado encontra-se num terreno nebuloso com a política e vai para a desordem do próprio sistema democrático;, apontou Genro, para quem o combate às milícias ; braço paramilitar que substitui o tráfico em pelo menos 70 comunidades do Rio ; é tão prioritário quanto o reservado ao tráfico, com o agravante que elas têm raiz plantada dentro do Estado. ;O governo federal propõe essa pauta para estados e municípios para eles se integrarem numa mudança radical do paradigma da segurança pública do país;, discursou Genro, lembrando que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem dinheiro para políticas preventivas, inclusive reforçando o policiamento comunitário como resposta ao crescimento das milícias. Este ano, o Pronaci dispõe de R$ 1,1 bilhão.
Tarso Genro elogiou a decisão da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) de, na próxima terça-feira (10/06), instalar uma CPI para investigar as ações de milícias, inclusive dentro da Casa. ;Se o parlamento não reagir, a sociedade pára de confiar nas instituições democráticas do Estado;, alertou o ministro. Denúncias, indícios e provas, todos tornados públicos nos últimos meses, mostram que as milícias fincaram fortemente terreno nas instituições políticas fluminenses, especialmente na Alerj, onde sobram investigações e processos aproximando esses dois mundos distintos em apenas algumas letras: polícia e política. ;Hoje ganha a marginalidade, ganha quem faz manipulação da vontade política e da cidadania nas eleições e ganham os que querem desordenar o processo democrático no país;, acusou Genro, lembrando a influência do modelo colombiano, inclusive no uso pelos milicianos, para legitimar-se, da expressão ;auto-defesa comunitária;.
Investigações
Autor do pedido de CPI das Milícias, feito há um ano e desengavetado agora ; depois que uma equipe de repórteres do jornal O Dia foi presa e barbaramente torturada por milicianos na Favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio ;, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol) garantiu que não poupará colegas. ;Que as milícias têm braço legislativo, que se organizam eleitoralmente, todo mundo sabe. Não só na Alerj, mas em inúmeras Casas legislativas municipais;, afirmou ele, que deverá presidir a CPI. ;Vamos investigar isso: a presença das milícias no cotidiano legislativo;, prometeu.
A proposta hibernava desde fevereiro de 2007, mas foi sacada da gaveta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). ;Pode bater na porta de qualquer um, quem estiver envolvido com milícia que responda por isso;, assegurou Picciani. ;CPI a gente sabe como começa, mas nunca como vai terminar. Uma CPI desse calibre depende fundamentalmente de quem vai estar lá dentro. E isso é com o Picciani. Se for um pessoal frouxo, a CPI vai ficar na periferia. Se for uma ;gente macha;, com coragem de exposição, a CPI vai andar;, definiu Cidinha Campos (PDT), que promete levar para a CPI ;o nome de todos os milicianos do Rio;.