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Correio Braziliense

Ministro da Justiça quer acabar com milícias

 


postado em 07/06/2008 10:10 / atualizado em 07/06/2008 10:45

Rio de Janeiro — O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nessa sexta (06/06), durante ato de repúdio às ações de milícias no Rio, realizado na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a presença de grupos paramilitares nos parlamentos brasileiros é um grave risco para a democracia e que, mesmo seu combate sendo uma atribuição local, está pronto para ajudar a “extirpar” do mundo político esses grupos paramilitares. Pelo menos dois artigos da Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso 17; e artigo 17, parágrafo 4º) proíbem explicitamente a ação de grupos paramilitares, inclusive “pelos partidos políticos”, o que dá margem a um apoio federal.

“É uma questão séria quando o crime organizado encontra-se num terreno nebuloso com a política e vai para a desordem do próprio sistema democrático”, apontou Genro, para quem o combate às milícias — braço paramilitar que substitui o tráfico em pelo menos 70 comunidades do Rio — é tão prioritário quanto o reservado ao tráfico, com o agravante que elas têm raiz plantada dentro do Estado. “O governo federal propõe essa pauta para estados e municípios para eles se integrarem numa mudança radical do paradigma da segurança pública do país”, discursou Genro, lembrando que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem dinheiro para políticas preventivas, inclusive reforçando o policiamento comunitário como resposta ao crescimento das milícias. Este ano, o Pronaci dispõe de R$ 1,1 bilhão.

Tarso Genro elogiou a decisão da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) de, na próxima terça-feira (10/06), instalar uma CPI para investigar as ações de milícias, inclusive dentro da Casa. “Se o parlamento não reagir, a sociedade pára de confiar nas instituições democráticas do Estado”, alertou o ministro. Denúncias, indícios e provas, todos tornados públicos nos últimos meses, mostram que as milícias fincaram fortemente terreno nas instituições políticas fluminenses, especialmente na Alerj, onde sobram investigações e processos aproximando esses dois mundos distintos em apenas algumas letras: polícia e política. “Hoje ganha a marginalidade, ganha quem faz manipulação da vontade política e da cidadania nas eleições e ganham os que querem desordenar o processo democrático no país”, acusou Genro, lembrando a influência do modelo colombiano, inclusive no uso pelos milicianos, para legitimar-se, da expressão “auto-defesa comunitária”.


Investigações

Autor do pedido de CPI das Milícias, feito há um ano e desengavetado agora — depois que uma equipe de repórteres do jornal O Dia foi presa e barbaramente torturada por milicianos na Favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio —, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol) garantiu que não poupará colegas. “Que as milícias têm braço legislativo, que se organizam eleitoralmente, todo mundo sabe. Não só na Alerj, mas em inúmeras Casas legislativas municipais”, afirmou ele, que deverá presidir a CPI. “Vamos investigar isso: a presença das milícias no cotidiano legislativo”, prometeu.

A proposta hibernava desde fevereiro de 2007, mas foi sacada da gaveta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). “Pode bater na porta de qualquer um, quem estiver envolvido com milícia que responda por isso”, assegurou Picciani. “CPI a gente sabe como começa, mas nunca como vai terminar. Uma CPI desse calibre depende fundamentalmente de quem vai estar lá dentro. E isso é com o Picciani. Se for um pessoal frouxo, a CPI vai ficar na periferia. Se for uma ‘gente macha’, com coragem de exposição, a CPI vai andar”, definiu Cidinha Campos (PDT), que promete levar para a CPI “o nome de todos os milicianos do Rio”.

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