Criar um portal na internet, mantido pelo movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, onde possam ser consultados todos os precedentes jurídicos definidos em tribunais de todo o país no que diz respeito ao direito da comunidade GLBT.
Essa é uma das propostas que a desembargadora Maria Berenice Dias, de Porto Alegre (RS), quer incluir na Carta de Brasília, documento final da 1; Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), realizada na capital do país.
"O juiz não vai a uma biblioteca, não vai a uma livraria para comprar meia dúzia de livros para julgar um processo, porque ele até já tem o preconceito dentro dele. Juiz gosta de jurisprudência, gosta de antecedentes e isso não está acessível a ele", justificou a desembargadora, em entrevista Agência Brasil.
Divulgação necessária
De acordo com ela, é necessário que as informações - sobre o que tem sido decidido no Brasil a favor desse grupo da população - circule inclusive para fortalecer o movimento de defesa dos direitos GLBT. "O que nós precisamos é aproveitar esses momentos [como o da conferência] para juntar forças, para se articular ações, para conseguir mais visibilidade", destacou.
E completou: "se no âmbito do Legislativo é difícil, esbarramos no medo, no preconceito, é no Judiciário que está se conseguindo algumas conquistas. Isso precisa ser reforçado. Nós precisamos trazer subsídios para fazer com que a Justiça consolide uma jurisprudência tão firme que acabe forçando o legislador necessidade de ele regular as questões da diversidade sexual".
Ela disse que ainda faltam leis para que a jurisprudência já existente seja consolidada. No entanto, Maria Berenice Dias destaca avanços do Judiciário na luta GLBT como a migração da questão das uniões homoafetiva - entre pessoas do mesmo sexo - das varas cíveis, onde são tratadas como negócios, para o âmbito do direito de família.
"No momento em que se enxerga esses laços como uma família, além de se darem os direitos, também se passou a admitir, que foi outro grande passo, a adoção por pessoas do mesmo sexo", explicou.