postado em 13/06/2008 09:24
Na luta pela preservação da Amazônia, o governo não faz a lição de casa. Pelo menos é o que mostra levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou uma série de problemas na região. Segundo o documento, a União até combatem os que agridem o meio ambiente, mas não tem capacidade para fazer valer seu poder de fato. Um exemplo disso é que, de R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas entre 2004 e 2006, apenas 1% foi pago. O motivo é a falta de pessoal para fazer os processos. Nesta sexta (13/06), conforme o relatório, a Amazônia parece abandonada pelas instituições federais. Para se ter uma idéia, a média de servidores lotados nas unidades de conservação do Amazonas, um dos seis estados da Região Norte pesquisados pelo tribunal, é de 60 para 16 milhões de hectares de terra, menos da metade de funcionários que atuam em São Paulo, onde 149 pessoas são responsáveis por 231 mil hectares.Além do Amazonas, a auditoria do TCU foi feita no Acre, Roraima, Amapá, Rondônia e Pará, com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos federais na região, principalmente no tocante ao meio ambiente. O resultado é semelhante ao que foi observado em vistoria feita na Floresta Nacional do Tapajós, no mês passado, quando se constatou que cada instituição age por conta própria. O trabalho atual foi feito para avaliar as medidas desenvolvidas pela União nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PAPCD) e de Ação Sustentável (PAS). ;O futuro da Amazônia depende das políticas que governos e a sociedade tomarem visando a sua preservação e, ao mesmo tempo, a alocação racional de seus recursos;, observa o ministro relator do TCU, Marcos Bemquerer Costa.
O TCU aponta que o volume de servidores públicos federais lotados nas unidades de conservação na região é insuficiente para evitar um avanço da devastação. Enquanto a média nacional é de 44,4 mil hectares por servidor, nos seis estados pesquisados esse número é de 183 mil hectares por funcionário. Em Roraima, por exemplo, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade tem 18 pessoas trabalhando, o que geraria uma carga de 325,3 mil hectares sob a responsabilidade de cada funcionário. O TCU faz uma comparação também com outros estados para mostrar a má distribuição de pessoal. Enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, cada técnico é responsável por 4 mil hectares, um servidor emRoraima teria de gerenciar 325,3 mil hectares.
Outro exemplo dado é o do Parque Nacional de Brasília, que tem 50 funcionários, enquanto as Florestas Nacionais Santa Rosa do Purus e São Francisco, no Acre, e a Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buritís, no Amazonas, não possuem nenhuma pessoa para gerenciá-las. O relatório do TCU mostrou que outras 26 unidades de conservação na região contam com um ou dois funcionários. ;São servidores altamente qualificados e de alto custo para o órgão. Ao desempenharem todas as atividades, não lhes sobra tempo para desenvolver suas atividades de gerentes;, explica Costa em seu relatório.
Arrecadação
A escassez de servidores foi um dos principais motivos que levaram a União a arrecadar menos na área do meio ambiente. A auditoria revela que, nos últimos cinco anos, foram realizadas mais de 350 operações na Amazônia Legal para reprimir o desmatamento. Entre 2004 e 2006, foi aplicado, nos seis estados, R$ 1,6 bilhão em multas, mas apenas R$ 15 milhões voltaram aos cofres da União. Em toda a região, no mesmo período, o total de recursos arrecadados pelas infrações atingiram R$ 21,8 milhões, apenas 1% do total das multas, que chegaram a R$ 2,8 bilhões.
O TCU reconhece que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se esforça para melhorar os índices. Em 2004, 70% das multas foram aplicadas na Amazônia, subindo para 79% dois anos depois. O Ibama informou que está deslocando fiscais de outras regiões para o norte do país, além de ter sido criado um programa de formação de profissionais na área. A arrecadação de multas, segundo o órgão ambiental justificou ao TCU, é prejudicada também pela insuficiência de procuradores. Em novembro de 2007 eram 12 nos seis estados, sendo que em Roraima não havia nenhum.
No Amazonas, o instituto firmou um convênio com a universidade local para suprir as necessidades. No Pará, os concursos não têm despertado interesse dos profissionais. Além disso, nos dois estados há um grande acúmulo de processos, sendo que pelo menos 3 mil estão na fase de execução fiscal. Outros 800, em Manaus, estão pendentes de análises.