Brasil

Brasil já tem lista das piores formas de trabalho infantil

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postado em 13/06/2008 10:01
As piores formas de trabalho infantil já são listadas no Brasil. É que o Diário Oficial da União desta sexta (13/06) publicou o Decreto n.º 6.481, sancionado na quinta (12/06) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma traz, em anexo, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) com 109 atividades econômicas em que é proibida a contratação de menores de 18 anos. Agora é considerado trabalho infantil penoso dirigir e operar tratores, máquinas agrícolas, participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana de açúcar, manusear agrotóxicos e ainda trabalhar em atividades que exijam mergulho, mesmo com equipamento. No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.

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