postado em 15/06/2008 10:50
Diz o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ;A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho;. No ano em que o ECA completa a maioridade, porém, o país ainda não garante plenamente esse direito. Ao mesmo tempo em que as matrículas do ensino fundamental estão praticamente universalizadas, meninos e meninas sofrem com falta de vagas em escolas próximas, transporte escolar precário, desrespeito e discriminação na sala de aula e ausência de condições mínimas de aprendizagem. Levantamento feito pelo Correio no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), da Presidência da República, abastecido pelos conselhos tutelares, mostra que, entre 1º de junho de 2007 e 1º de junho deste ano, houve 9.537 registros de violações ao direito à educação. O equivalente a 26 casos por dia. Se forem consideradas as violações a esporte, lazer e cultura, como falta de quadras, bibliotecas e parques nas escolas, o número sobe para 15.325.
O quadro deve ser ainda pior. Somente 15 unidades da Federação enviaram informações e, em alguns casos, há subnotificação. No topo do ranking de agentes violadores, a escola aparece em primeiro lugar, com 2.351 ocorrências. ;Pra gente estudar, tem que sofrer demais;, constata Rayane Jasmyne da Silva, 13 anos. Morando ao lado da capital do país, Rayane sofre com um problema que atinge principalmente as crianças da zona rural: a falta de transporte escolar. Ela e o primo Everton Barbosa, 14 anos, moram na QNR 5 de Ceilândia e nunca sabem se conseguirão chegar à escola devido à falta de ônibus. ;Não tem lugar nem hora certa pro ônibus passar. No ano passado, reprovei por causa de faltas. A gente vai andando debaixo da poeira, vê os ônibus, faz sinal, mas eles quase nunca param;, conta Everton. Na sexta-feira passada, os dois ainda esperavam por transporte às 14h, uma hora depois do início da aula. ;Vai ser a quarta vez nessa semana que eu perco aula;, lamentava Rayane.
Pau-de-arara
No Ceará, crianças e adolescentes têm a mesma dificuldade. Com um agravo: no interior do estado, no lugar de ônibus, andam em paus-de-arara e caminhões irregulares. ;O problema mais grave do sertão nordestino é a distância entre as cidades-pólo, onde estão as escolas, e as comunidades rurais;, atesta Márcio Alan Moreira, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. ;Juntamente com a infra-estrutura precária, o transporte é a principal causa de evasão escolar no interior;, diz.
Enquanto o interior padece a falta de transporte, na capital, conta Moreira, o problema são os anexos escolares. Em 1998, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi implementado, houve aumento na demanda por vagas, mas isso não foi acompanhado de maiores investimentos na infra-estrutura. A saída foi alugar prédios para funcionarem como salas de aula. O problema é que, até hoje, os alunos não se mudaram para escolas de verdade. Procurada para dar esclarecimentos, a Secretaria de Educação do Ceará não deu resposta.
Mas a violação de direitos ocorre em todo o país. No Recanto das Emas, uma escola que deveria ser temporária já funciona há sete anos. Erguido para abrigar alunos de 1ª a 8ª série, o Centro de Ensino Fundamental 510 continua do mesmo jeito, com suas paredes de madeirite. Segundo a diretora, Joedith Thomé Alves da Cunha, a escola só consegue atender estudantes da 1ª à 4ª série, porque não tem estrutura para abrigar mais salas. O conselheiro tutelar Israel Pinheiro dos Santos diz que o atendimento escolar na cidade deixa a desejar. ;O aluno percebe que os profissionais não têm capacidade de mudar nem a escola, quanto mais suas vidas;, acredita.
Aluno do colégio, Manoel Vitor Silva, 10 anos, diz que gostaria que ele fosse derrubado. ;Tenho medo que pegue fogo;, conta. De acordo com a Secretaria de Educação do DF, existe a previsão de reconstrução do centro de ensino, com prazo de execução de 300 dias. O governo diz que a licitação será realizada ainda neste ano.