postado em 17/06/2008 09:21
Ao falar pela primeira vez sobre a morte de três jovens do Morro da Providência seqüestrados por militares e entregues a traficantes de favela vizinha, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, repudiou a conduta dos homens envolvidos no assassinato. ;A leitura dos depoimentos nos leva à indignação;, resumiu o ministro ontem, depois de se reunir com o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri. A declaração mais enfática, no entanto, veio do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho. Ao elogiar o trabalho da Polícia Civil, o governo estadual considerou o caso uma ;atrocidade; e chamou os militares que estão com prisão temporária decretada de ;marginais;.;A Polícia Civil atuou com firmeza no caso desses 11 marginais que não honraram a farda do Exército Brasileiro. Eles estão apenas travestidos com a farda, portanto devem ser tratados como criminosos;, afirmou Cabral, que está em viagem oficial à Alemanha. Cabral destacou que é preciso agir dentro da lei. ;Não é porque alguém tem farda que deve ser protegido;, ressaltou. Além do ministro Jobim, o governador do Rio espera o envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso.
Apesar de ter considerado ;um caso isolado a partir de personagens irresponsáveis e de absoluta falta de respeito à pessoa humana;, o ministro da Defesa evitou falar se os militares serão expulsos da corporação. ;Foi instaurado um inquérito policial militar. Evidente que isso tem que ser conduzido dentro do processo em termos judiciais típicos;, destacou. Jobim ressaltou que o ministério terá de verificar quais são as conseqüências desse fato em relação às obras que estão sendo desenvolvidas na comunidade da Providência, em conseqüência de convênio feito com o Ministério das Cidades.
Crivella
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), criador do projeto Cimento Social, divulgou hoje uma nota lamentando a morte dos rapazes e defendeu a punição dos envolvidos. ;Lamento profundamente a morte desses rapazes, que por infeliz coincidência se dá justo durante uma ação de resgate social, de redução da violência e de retorno à cidadania;, destacou. Pré-candidato a prefeito, Crivella levou o projeto de reforma de 780 casas na Providência ao presidente Lula, que determinou a liberação de R$ 12 milhões em recursos do Ministério das Cidades para as obras.
Em nota, o Exército também repudia o ;desvio de conduta; e esclarece que cabe ao Comando Militar do Leste investigar a atuação dos envolvidos. De acordo com o texto, a participação da Força Terrestre nas obras ;tem por objetivo a revitalização de moradias populares localizadas naquela área;.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comparou a violência a uma ;tragédia de horrores;. O presidente da OAB, Cezar Britto, qualificou o ato como ;um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas;. Segundo Britto, o fato indica a necessidade de ;reforma estrutural urgente no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro, que o torne apto ao cumprimento de sua missão;.
Apesar de considerar o ato isolado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acredita que o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar precisam ser revistos. ;Estão desatualizados em relação à Constituição;, observa o vice-presidente da AMB, Cláudio Dell;Orto. O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defende, além de revisão da legislação militar, investigação no Exército. ;A legislação militar impede a transparência. O Exército não está preparado para lidar com a segurança pública;, acrescenta.