postado em 17/06/2008 14:01
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pediu nesta terça (17/06) punição exemplar para os militares do Exército que entregaram três jovens presos no Morro da Providência para uma quadrilha de traficantes do Morro da Mineira no Rio de Janeiro. A ação resultou na morte dos três e abertura de inquérito para investigar a atitude dos 11 militares.
"Não se tem dúvida de que houve abuso de poder. Ninguém tem habbeas corpus para cometer crime no Brasil, principalmente instituições que têm o poder da arma, o poder da força, o poder da imposição. A punição tem de ser exemplar. Não só a punição penal, mas o reconhecimento da incapacidade daqueles que cometeram o crime de continuar servindo a
uma instituição que tem de ser séria", disse. "O Exército não é e nem pode ser cúmplice de um crime e os crimes têm de ser punidos", completou.
De acordo com Cezar Britto, o Exército tem de garantir a função social, especialmente nos morros do Rio de Janeiro, mas não pode ter tarefa de polícia. "O Exército tem de ter uma missão constitucional que não se confunde com a de fazer investigação. Quando se faz confusão [quanto aos papéis] resulta na tragédia que resultou no Rio de Janeiro, para desserviço do próprio Exército que fica com uma mácula que vai ter que explicar."
O Exército determinou a abertura de inquérito para investigar as circunstâncias das mortes de Marcos Paulo Rodrigues, de 17 anos, Wellinghton da Costa, de 19 anos, e David da Silva, de 24 anos. Os corpos foram encontrados no sábado (14/06) no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.