postado em 18/06/2008 09:34
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promove nesta quarta (18/06), a partir das 9h, audiência pública com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele vai falar sobre temas como demarcação das terras indígenas, reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes de quilombos; demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; ação da Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia; e invasões de terras de empresas públicas e privadas.
A comissão pode votar nesta quinta o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).