postado em 19/06/2008 11:27
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recorrer contra a decisão da juíza do Rio de Janeiro, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, que determinou a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência. A decisão foi tomada na manhã desta quinta (19/06), em telefonema de Jobim ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. A ação será impetrada no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro pela Procuradoria Regional da União.
Na ação, o governo vai alegar que a juíza partiu de uma "premissa equivocada", ao afirmar que o Exército estava atuando como força de segurança na favela. Na avaliação do governo, isso não é verdade. O Exército, segundo o governo, está em uma ação subsidiária, como parte de um convênio com o Ministério das Cidades para a realização de obras sociais na favela. O entendimento do governo é o de que se o Exército tiver de sair da Providência, é por decisão do próprio governo e não do Poder Judiciário, porque sua atuação na favela é legal e lá está por uma "conveniência da administração".