postado em 20/06/2008 11:55
A edição desta sexta (20/06) do Diário Oficial da União traz uma norma que cria uma comissão para apurar e acompanhar as investigações sobre o envolvimento de soldados do Exército na morte de três jovens do Morro da Providência, no Rio, no último fim de semana, segundo informações da Agência Brasil.
A Resolução 7 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, traz que a comissão é formada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pela subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e pela professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Flávia Piovesan. A coordenação das atividades será do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
A norma não estabelece prazo para que o grupo apresente um parecer final, mas prevê a entrega de relatórios parciais à secretaria. Além disso, a comissão especial poderá tomar depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais, ou municipais, convocar testemunhas e requisitar das repartições públicas informações e documentos.
A comissão se reúne esta manhã com autoridades militares, no Comando Militar do Leste, e com o delegado Ricardo Dominguez, encarregado das investigações na esfera policial. Depois, segue para o Ministério Público, na sede da 4ª Delegacia Policial, na Central do Brasil, no Rio.