postado em 21/06/2008 09:30
O desembargador Joaquim Antônio Castro Aguiar, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), decidiu ontem manter o Exército no Morro da Providência, mas a atuação da tropa deve ser, imediatamente, limitada ao trecho de 100 metros da rua onde ocorrem as obras do Projeto Cimento Social. A partir de hoje, o Comando do Exército pretende reduzir o número de militares no Morro da Providência
A idéia é reduzir, inicialmente, em um quarto o efetivo do pessoal de cuida da segurança da área, passando dos 200 homens para 150. O Exército decidiu reduzir o número de abordagens às pessoas que circulam perto da obra, ainda que pareçam suspeitas. Se houver exigência de que os militares saiam de áreas estratégicas - pontos altos, que dão visibilidade e proteção -, a decisão será retirar todos os soldados, deixando a obra inacabada
Em seu despacho, Castro Aguiar diz ter sido procurado por ;inúmeras autoridades administrativas federais com poderes decisórios;, que argumentavam sobre as dificuldades do cumprimento da decisão da juíza federal Regina Coelli Medeiros de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio. Na quarta-feira, uma liminar concedida por ela determinava a imediata retirada do Exército do morro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
Castro Aguiar também rejeitou a determinação da juíza que transferia para a Força Nacional de Segurança Pública a responsabilidade pela proteção dos operários, militares e engenheiros que trabalham na obra. Ainda assim, o desembargador foi enfático ao estabelecer a atuação dos militares daqui para frente: ;Não poderá alinhar-se em situação de exercício de segurança pública, nem em situação de garantia da lei e da ordem.; As informações são do jornal O Estado de S. Paulo