postado em 24/06/2008 11:30
Mais de 300 mulheres já foram atendidas pelo programa de assistência jurídica gratuita da cidade de São Paulo desde o seu lançamento em abril, de acordo com informações da própria Prefeitura. O projeto Atendimento Jurídico Gratuito está voltado para casos de violência doméstica, mas também atendeu casos de família. São realizados de três a cinco atendimentos diários e casos graves têm prioridade.
O atendimento ocorre em cinco Centros de Cidadania da Mulher, dois Centros de Referência e uma Casa de Atenção, terças e quintas-feiras, pela manhã. Segundo o 1º subdefensor público-geral do Estado, Vitore André Zilio Maximiano, após a análise do caso, as medidas judiciais são propostas, especialmente as chamadas medidas protetoras previstas na Lei Maria da Penha, criada em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar.