postado em 24/06/2008 15:18
A partir desta terça-feira (24/06), a expedição de alvarás de soltura, que determina a liberdade das pessoas que estão presas, entra na era da tecnologia. A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte (MG) expedirá o primeiro documento por meio do Sistema Hermes de Malote Digital, que é fechado, de acesso exclusivo da Justiça, da polícia e do sistema penitenciário. A decisão judicial passa a ser mais rápida, eficaz e segura. O alvará, que demorava até 2 horas para chegar ao presídio, levado por um oficial de Justiça, agora vai em tempo real. A primeira assinatura digital será do juiz titular da VEC, Herbert Carneiro, às 10h30, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.
De acordo com o artigo 685 do Código de Processo Penal, ;cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade;. Porém, a rapidez no cumprimento da determinação muitas vezes é prejudicada pelos trâmites burocráticos.
Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Botelho Neto, a burocracia pública não pode servir de atraso para a soltura do cidadão. ;Razão pela qual a tecnologia entra para romper esta burocracia, reassegurando o estado de liberdade, cumprindo, portanto, um direito fundamental do cidadão. Porque o estado de liberdade é o que há de mais sagrado na Constituição Federal depois da garantia à vida;, disse o desembargador.
O sistema de Malote Digital Hermes busca agilidade ao permitir que alvarás sejam enviados em tempo real da VEC para Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin) ; da Divisão de Polícia Interestadual (Polinter) ;, responsável pela consulta de pendências que possam impedir a soltura. O Hermes também será usado pelo Setarin para enviar diretamente o alvará à unidade prisional onde está o preso. Antes, o alvará de soltura era levado à prisão pelos oficiais de Justiça.
Por enquanto, o Hermes atenderá apenas a VEC da capital, para expedição de alvarás relativos às 15 unidades prisionais da Grande BH. Depois, será a vez da região metropolitana e o restante do estado, atendendo 60 unidades prisionais mineiras. Futuramente, o sistema também emitirá outros documentos, como livramentos condicionais e mandados de prisão.