Uma manobra da bancada de Mato Grosso do Sul, que questionou a inclusão de Vantuir Jacini, secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, na lista de pessoas indiciadas pela CPI do Sistema Carcerário, conseguiu adiar mais uma vez a votação do relatório pela comissão. O deputado Nelson Trad, que solicitou ser membro da CPI minutos antes do início da reunião de ontem, pediu vista do documento. Por sugestão dos parlamentares do estado, a comissão decidiu realizar novas diligências na Colônia Penal de Campo Grande e encaminhou ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um pedido de prorrogação de 15 dias da CPI, marcada para finalizar seus trabalhos na próxima segunda-feira.
Visivelmente frustrado, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), desabafou. ;Não aceito que Nelson Trad, alegando elevado saber jurídico, venha desqualificar o trabalho que fizemos;, disse, com a voz embargada. O relatório que o parlamentar redigiu descreve situações desumanas flagradas em mais de 60 presídios, cadeias e delegacias visitadas. Pede, também, o indiciamento de 32 autoridades, entre juízes, promotores, agentes carcerários, defensores públicos, delegados e diretores de presídios. ;É por isso que este país não vai para a frente, porque cada um quer proteger os amigos;, afirmou Dutra, referindo-se à articulação dos deputados de Mato Grosso do Sul para evitarem a votação do relatório.
Trad justificou o pedido de vista argumentando que o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul não pode ser responsabilizado porque está no cargo há apenas um ano. E questionou o fato de Jacini ser a única autoridade nesse nível hierárquico citado no relatório. Para a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), porém, o indiciamento deve ser feito. ;Um ano é tempo suficiente, sim, para alguém entender que dormir com porcos (situação verificada na Colônia Penal de Campo Grande) é desumano e tomar providências;, disse a parlamentar. Ela criticou ainda o pedido de entrada na CPI feito de última hora por três parlamentares do Mato Grosso do Sul, entre eles Trad. ;Deveriam ter participado desde o início, ido conosco ver a falência do sistema penitenciário;, provocou Jusmari.
Ouça podcast: Domingos Dutro (PT-MA), relator
Prisões facilitadas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem nova alteração no Código de Processo Penal que irá flexibilizar o sistema de decretação de prisão preventiva e facilitar o cumprimento dos mandados de prisão em todo o país, sem necessidade de carta precatória quando o investigado muda de estado. No caso das prisões cautelares, com a mudança, o juiz ficará encarregado de avaliar a gravidade de cada caso e, se achar que o réu não oferece risco em liberdade, poderá optar por medidas alternativas à prisão.
Outra mudança importante, com a aprovaçao do Projeto de Lei 4.208, foi a incorporação da Lei Maria da Penha no Código Penal. A lei, que atualmente prevê a possibilidade de prisão preventiva apenas no caso de violência doméstica contra mulheres, passa a valer também para agressões praticadas contra idosos, crianças ou portadores de deficiência.