postado em 27/06/2008 14:36
Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ambientalistas e empresários apresentaram nesta sexta-feira (27/06) pontos de vista divergentes sobre a importação de pneus usados. A ministra Cármem Lúcia convocou a audiência para reunir dados técnicos e argumentos contrários e favoráveis, para subsidiar julgamento em que o STF decidirá se o Brasil pode ou não comprar pneus usados de outros países.
A Argüição de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101 foi apresentada ao STF pela Presidência da República. O governo é contra a importação de carcaças de pneus, defendida por empresas nacionais, que utilizam o produto como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus remoldados.
A Presidência pede que o tribunal suspenda decisões judiciais, liminares ou transitadas em julgado, que liberaram a compra dos pneus para empresas brasileiras e declare a constitucionalidade da proibição.
No início da sessão, o advogado-geral da União, José Dias Toffoli, argumentou que o veto s importações de pneus protege os preceitos fundamentais dos direitos saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeu a compra de pneus usados de outros países. Ele argumentou que grandes empresas estrangeiras, como Michelin e Goodyear, importam pneus para fabricar remoldados na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil sempre existiram pneus velhos e até pouco tempo ninguém se preocupava em que fim dar a eles, apontou.
Rodrigues Neto, que é dono da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmou que a restrição das importações pode provocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento de fábricas por falta de matéria-prima. O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é insensível aos prejuízos sociais dessa proibição, disse ele.
A ambientalista Zuleika Lopes, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), argumentou que não há fiscalização do cumprimento da legislação ambiental na utilização de pneus para fins industriais.