postado em 27/06/2008 20:01
Depois de parar a Avenida Paulista, na região central de São Paulo, por três sextas-feiras seguidas, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) enfrentará um inquérito civil para apurar excesso em suas manifestações. A promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Stela Tinone Kuba, abriu nesta sexta-feira (27/06) o processo de investigação. O MP vai apurar se houve excessos e prejuízos à mobilidade dos moradores da capital paulista nos protestos de hoje e dos dias 13 e 20 deste mês.
O inquérito investigará ainda se o sindicato atendeu às exigências legais para fazer manifestações. É preciso avisar previamente a Polícia Militar (PM) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para que monitorem o protesto e orientem as pessoas que estão no local. Nos dias das manifestações, bloqueios na avenida - normalmente já congestionada - causaram até 2,2 quilômetros de lentidão.
Um ofício do promotor de Justiça da Cidadania Luís Fernando Pinto Júnior reforçou o pedido de apuração. Ele encaminhou a petição à Promotoria de Habitação e Urbanismo e ela deve ser juntada ao inquérito de Stela Tinone. Ontem, a PM entrou com representação com a mesma solicitação ao Ministério Público.
Multa
O MP pediu à Justiça ainda a execução de uma dívida de R$ 156,4 mil da Apeoesp. A multa é resultado de uma ação civil pública contra o sindicato por causa de uma manifestação ocorrida em 1999. Na ocasião, os docentes interditaram a Avenida Paulista sem antes ter avisado as autoridades, o que trouxe transtornos a quem estava na região. Com a intimação, a Apeoesp terá 15 dias para depositar o dinheiro no Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. O valor será reajustado até ser pago.