postado em 01/07/2008 18:36
SÃO PAULO - A lei que restringe o uso do álcool para os motoristas é mal feita na opinião da Polícia Civil de São Paulo. Nesta terça, integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico Científica estiveram reunidos com advogados, promotores de Justiça e juízes para discutir ajustes nos procedimentos administrativos referentes a lei federal 11.705, que trata sobre a embriaguês no trânsito.
Na opinião do delegado Tabajara Novazzi Pinto, diretor da Academia de Polícia Civil, onde aconteceu o encontro, a polícia deve ser enérgica no cumprimento à legislação, mas é necessário cautela para evitar abusos. " Essa lei que restringe o uso do álcool é mal feita e ingrata. Estamos reunidos para decidir a forma de atuação, mas a polícia deve ser enérgica. A recomendação à polícia deve ser de bom senso", disse o delegado.
Para o advogado e ex-secretário estadual de Justiça Hedio Silva Júnior, a lei é inconstitucional e deve ser derrubada pela Justiça. Ele contesta a atuação da polícia e diz que não podem ser realizadas prisões em flagrante de motoristas embriagados sem antes o delegado ter em mãos o resultado do exame médico, que leva cerca de 5 dias para ficar pronto no Instituto Médico Legal (IML).
Adin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a Lei Seca poderá ser questionada na Corte. "Pode ser que haja uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. Eu já tive oportunidade de me pronunciar sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa sobre essa questão, do álcool e bebida" afirmou. "Todos nós que temos alguma oportunidade de viajar para fora sabemos dos cuidados que todos tomam ao ingerir um copo de cerveja porque sabem que, na direção de um veículo, estão submetidos aos rigores da lei, em caso de eventual infração criminal. Acredito que nós temos de levar isso a sério.
De acordo com Mendes, os números são "assustadores". "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Será, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, devidamente apreciada. Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e me parece que se deve seguir nessa direção correta", disse.