postado em 02/07/2008 11:55
Depois de terem sido notificados pelo Ministério Público e convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, representantes brasileiros do site de busca Google assinaram nesta terça (02/07) Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a colaborar com as investigações de crimes de pedofilia na internet.
Pelo acordo, o Google terá de encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal os dados sobre pedofilia de usuários do site de relacionamento Orkut. Deverá, também, armazenar essas informações por seis meses. O descumprimento das cláusulas resultarão multa diária de R$ 25 mil.
O site ainda será obrigado a cumprir a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos. Até a notificação do Ministério Público de São Paulo, a Google alegava que, por ser uma empresa americana, estava sujeita apenas à legislação dos Estados Unidos.
"A Google se recusou a estabelecer qualquer comunicação com as autoridades brasileiras. Inúmeras tentativas foram feitas para ajustar a conduta da empresa. Foi preciso que a CPI convocasse o diretor geral a prestar depoimento para que a corporação finalmente atendesse às formulações elaboradas pelo Ministério Público;, explicou o procurador da República Sérgio Suiama.
"Prevaleceu o bom-senso", disse o relator da CPI da Pedofilia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "A pedofilia acontece em 90% dos sites mantidos pelo Google, especialmente o Orkut. Foi um gol a favor do Brasil", completou o senador.
De acordo com o parlamentar, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta abre precedente para que o Google também assine documentos semelhantes em outros países. "Se assinou no Brasil, vai ter de assinar na Índia, no Japão, na Alemanha e assim por diante. É um instrumento em favor de se combater um dos crimes mais nojentos que temos que é a pedofilia", disse.
O representante do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, espera que, a partir de agora, se possa manter um "entendimento de alto nível" com as autoridades brasileiras. "Quero reiterar o nosso compromisso com a sociedade brasileira e com a lei vigente. Evoluímos para um novo patamar de proteção da infância", analisou