Em sessão concorrida, com pessoas de pé usando máscaras e camisetas temáticas, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debate neste momento o Projeto de Lei que descriminaliza o aborto (PL 1135/1991). O PL suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. A proposta é dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling.
Regina Viola, representante do Ministério da Saúde, ressaltou que a questão do aborto deve ser encarada como problema de saúde pública. Isso porque cerca de 1 milhão de mulheres recorrem a interrupção da gravidez por ano, muitas vezes de maneira insegura.
Em seguida, o pastor Abner Ferreira, da Assembléia de Deus do Rio de Janeiro, fez um discurso inflamado contra a legalização do aborto. "Só porque o ser humano ainda não saiu da barriga da mãe deixa de ter direitos? O aborto não é uma questão apenas religiosa, mas de direitos humanos", afirmou sob aplausos.
Télia Negrão, da Rede feminista de saúde posicionou-se favorável ao PL. "É um direito das mulheres de decidirem sobre o seu corpo", defendeu. Ela ressaltou que, no Brasil, 17% das jovens entre 18 e 24 anos realizam a interrupção da primeira gravidez e criticou as interferências religiosas na legislação brasileira. Atualmente, a mulher que pratica o aborto está sujeita a detenção de um a três anos.
Parecer
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário à proposta. Ele alega que a medida fere a Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida. "O objetivo da audiência é que a comissão forme o seu juízo livremente sobre o assunto", explicou Cunha antes do início do debate.
Participam da audiência a representante do Ministério da Saúde Regina Viola, a presidente do Movimento Nacional de Cidadania, Lenise Garcia, os pastores Silas Malafaia e Abner Ferreira, da Igreja Assembléia de Deus do Rio, a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde do Rio Grande do Sul, Télia Negrão, a presidente da Associação Médico-Espírita (AME-Brasil), Marlene Nobre, a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, (Cfmea), Gilda Cabral.