postado em 03/07/2008 09:48
O governo de São Paulo ganhou mais um instrumento contra a venda em postos de combustíveis adulterados. Foram publicados nesta quarta (02/07) no Diário Oficial do Estado um decreto e uma portaria que, na prática, facilitam o fechamento de postos em situação irregular. As medidas fazem parte da operação De Olho na Bomba, que fiscaliza combustíveis. Desde dezembro de 2004, 554 pontos foram fechados no Estado.
O decreto altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao criar um instrumento chamado ;renovação da inscrição;. Com ele, o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda, pode solicitar aos donos dos postos a apresentação de documentos para o recadastramento de contribuintes do ICMS. Se forem constatadas irregularidades, a inscrição é cancelada e o posto, impedido legalmente de funcionar. A portaria explicita quais os documentos precisam ser apresentados.
O decreto também estabelece como ;antecedente fiscal desabonador; a participação de empresário, sócio, diretor dirigente ou procurador da empresa que tiver sua inscrição cassada pela venda de combustíveis adulterados. Com isso, eles são impedidos de exercer atividade no mesmo ramo por um período de cinco anos. Um anexo à portaria lista 57 postos de combustíveis que foram notificados e têm 30 dias para renovar sua inscrição de ICMS.