postado em 07/07/2008 10:42
O filho do traficante Fernandinho Beira-Mar, Felipe Alexandre da Costa, entrou na semana passada com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a assessoria da Corte. A defesa dele alega que sua prisão preventiva foi decretada com base em prova ilícita e sem a devida fundamentação. Acusado de tráfico de drogas e de armas e de lavagem de dinheiro, Felipe entregou-se à polícia em fevereiro deste ano, na Baixada Fluminense, dois meses após a Justiça determinar sua prisão.
Segundo o STF, a prisão foi decretada com base no risco à aplicação da lei penal, porque Felipe ficou foragido por um período até se apresentar à Justiça, e diante de suposto perigo à instrução criminal e à ordem pública. Antes, a defesa dele já havia ingressado com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que negaram o pedido.
No Supremo, os advogados argumentam que "já não persistem mais os motivos para a manutenção da custódia cautelar", especialmente porque Felipe vem "colaborando com a Justiça" e se apresentou "espontaneamente" para cumprimento da prisão. Ressaltam ainda que a prova utilizada contra seu cliente, uma escuta, foi produzida por um dos interlocutores sem a ciência dos demais.