postado em 08/07/2008 08:59
Eles são os verdadeiros guardiães do ECA. Sabem os artigos de cor, batem à porta das casas para apurar denúncias e, muitas vezes, percorrem longas distâncias, a pé, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Não à toa, 71% do diagnóstico da situação da infância nos municípios, de acordo com uma pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), é fruto do trabalho dos conselheiros tutelares. Uma função criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para consolidar o sistema de proteção aos brasileirinhos. E o mais importante: é um órgão autônomo, que coloca nas mãos da sociedade civil o dever ; e o poder ; de zelar pelos direitos da infância. Com membros eleitos pela comunidade, o conselho tutelar trabalha em conjunto com a Justiça, mas sem qualquer vínculo hierárquico.
A lei estabelece que todos os municípios brasileiros tenham um conselho composto por cinco membros. Dezoito anos depois da promulgação do ECA, 12% das cidades ainda não contam com conselhos tutelares. E a condição dos existentes está longe do ideal. A pesquisa Conhecendo a realidade, da SEDH, revela que 52% dos conselheiros consideram o local de trabalho ruim ou regular.
Se faltam condições adequadas, sobra dedicação. Com uma média de 600 atendimentos em um ano e meio como conselheira tutelar, Selma, 42 anos, é tratada com carinho pelas pessoas que recebe. Como Tamara (nome fictício, em respeito ao ECA(, 16 anos, ex-dependente química. "Hoje, eu e a Selma somos amigas. Se trabalho hoje é graças a ela, que me encaminhou para o emprego", diz a adolescente, que trabalha num viveiro de plantas.
Para o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do DF, Antônio Roldino, porém, muitas pessoas ainda desconhecem a função. "A impressão que a sociedade tem é que o conselho é um órgão de repressão. Trata-se de um ranço do Código de Menores", acredita Roldino, que atua em Samambaia. O código ao qual se refere foi substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e legislava sobre os "menores em situação irregular": de órfãos a adolescentes em conflito com a lei. "É preciso saber, porém, que hoje a realidade é completamente diferente", ensina.