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Correio Braziliense

TCU: Funai está sucateada

Falta de pessoal, postos de vigilância precários e recursos financeiros insuficientes. Auditoria mostra reservas em situação cada vez mais vulnerável


postado em 08/07/2008 09:31 / atualizado em 08/07/2008 09:34

As terras indígenas estão cada vez mais vulneráveis à ação de garimpeiros, madeireiros e demais invasores. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que deveria cuidar da proteção e fiscalização das áreas, vai mal das pernas. A penúria começa na quantidade de servidores. Em 1990, havia 43 índios por funcionário. O número subiu para 206 em 2005. Postos de vigilância precários, poucos recursos e falta de regulamentação do poder de polícia pioram a situação, agravada pelo pouco entrosamento da Funai com Polícia Federal, Ibama e Instituto Chico Mendes. Organizações da sociedade civil ligadas ao tema reivindicam uma reformulação da política indigenista no país.

“Nenhum governo anterior nem o atual olharam a questão como prioridade. Esse sucateamento da Funai é uma realidade sobre a qual há muito tempo nós estamos alertando. O que propomos é a implementação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, na instância do governo federal, para criarmos uma nova política”, diz Roberto Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Segundo ele, o quadro da Funai, composto atualmente por cerca de 2.200 funcionários efetivos, a maioria servidores antigos na função, precisa se renovar. “O número de antrópologos que possam identificar as terras indígenas para demarcação, por exemplo, é muito reduzido”, afirma. Procurada pela reportagem, a Funai não deu retorno.

Sem reajuste
O relatório do TCU investigou as condições da Funai em sete estados: Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Maranhã. Os auditores elogiam a execução do orçamento do órgão (cerca de 90%), mas criticam a falta de reajustes nas verbas, especialmente naquelas destinadas a programas de fiscalização de terras indígenas, que anualmente ficam em torno de R$ 5 milhões. Uma estratégia que no papel parecia dar bons resultados, a instalação de postos de fiscalização e vigilância em locais estratégicos do país não tem surtido efeito na prática. Muitos, de acordo com o relatório, carecem de estrutura básica.

“No Posto Indígena Boca do Acre (AM), por exemplo, há apenas um servidor, que, para não se ausentar, acaba por comunicar-se com as aldeias por meio de recado ou de mensageiros. Nessa unidade, constatou-se que não há computadores, máquina de escrever, telefone ou fax”, descreve o relatório do TCU.

O documento ressalta também que o poder de polícia conferido à Funai e ainda não regulamentado impossibilita a aplicação de sanções aos invasores de terras. Segundo o escritório regional de Cuiabá, há casos de laudos técnicos expedidos pela Fundação não terem sido aceitos em processos judiciais. O relatório do TCU traz uma série de recomendações dirigidas à Funai, Ministério da Justiça, PF, Ibama e Instituto Chico Mendes no sentido de aprimorar as ações de proteção das terras indígenas.

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