postado em 10/07/2008 14:04
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta (09/07) proposta que proíbe qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos e restringe aquelas destinadas ao público adolescente, entre 12 e 18 anos. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisa passar por avaliação do Senado, segundo a Agência Câmara.O projeto, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe a veiculação de comunicação que faça uso de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, pessoas ou celebridades com apelo entre o público infantil, personagens ou apresentadores infantis, animação, bonecos, promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
O texto aprovado também proíbe qualquer tipo de publicidade durante, 15 minutos antes ou depois, de programação infantil ou programa que tenha audiência em sua maioria constituída por criança. Também fica vetada a participação de crianças nas ações publicitárias, exceto em campanhas de utilidade pública.
Adolescentes
O projeto de lei restringe a veiculação de "merchandising" durante programa de entretenimento dirigido ao adolescente e proíbe a indução, "mesmo implicitamente, de sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço" e o uso das palavras "somente" e "apenas" junto aos preços dos produtos e serviços, entre outros itens. O texto prevê multas entre 1 mil e 3 milhões de Ufirs em caso de infração.