postado em 10/07/2008 18:51
Uma ação ajuizada pelos parentes dos três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, mortos após serem entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira vai impedir que o governo apresente um projeto de lei estabelecendo o valor das indenizações a serem pagass famílias dos rapazes.
Queríamos fazer algo autonomamente, mas com a demanda judicial, a solução terá que ser dentro dos autos do processo, afirmou nesta quinta-feira (10/07) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao ser questionado sobre qual seria o valor da pensão vitalícia a ser paga pelo governo. Na semana passada, Jobim havia dito que o projeto de lei estava em fase final de elaboração e que o governo estudava pagar um salário mínimo para cada família.
A demanda judicial foi precipitada, segundo o ministro. A decisão, agora, vai passar por um entendimento junto ação. Na quarta, os responsáveis por esse assunto na Advocacia-Geral da União [AGU] "conversaram comigo para otimizarem que a decisão sobre a forma da indenização seja realizada dentro dos autos do processo", disse o ministro.
A assessoria do ministério não soube dar mais detalhes sobre a ação, alegando que a consultoria jurídica ainda não conhece seu teor. A assessoria da AGU também disse ainda não ter detalhes sobre o assunto.