A senadora Marina Silva (PT-AC), que deixou o ministério do Meio Ambiente há pouco menos de dois meses, alertou nesta quinta (10/07) para o risco de grilagem dos 25 milhões de hectares na Amazônia que atualmente estão sem destinação específica e são consideradas terras devolutas da União. A invasão dessas áreas por madeireiros e pecuaristas, segundo a ex-ministra, pode ser a conseqüência dramática da transformação em lei pelo Senado, na noite de quarta-feira, da Medida Provisória 422, que regulariza fazendas ilegais de até 1.500 hectares nos estados da Região Norte. ;A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento;, lamentou Marina.
Editada em abril por inspiração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a MP já tinha sido aprovada há pouco mais de um mês pela Câmara, horas depois da renúncia de Marina Silva, que deixou o cargo alegando falta de apoio do Palácio do Planalto para a sua proposta de política ambiental. A atual senadora refutou os argumentos de Jucá, que alegava ser a medida uma forma de regularizar a documentação de fazendas produtivas de Roraima, mas que não tinham títulos definitivos. Do total de terras devolutas na Amazônia, somente 4,7 milhões de hectares (19%) estão no estado de origem do líder do governo. Levantamento feito pela ex-ministra mostra que 17 milhões de hectares (57% do total) estão no estado do Amazonas e outros 6 milhões de hectares (24%), no Pará.
O cadastro nacional de florestas públicas deste ano mostra que existem 211 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia Legal. Desses, 185 milhões estão protegidos em unidades de conservação federais e terras indígenas. Restam 25 milhões de hectares sem destinação e que podem, segundo Marina Silva, serem invadidos ilegalmente com a expectativa de também serem regularizadas por nova lei no futuro. A senadora chegou a propor uma emenda para que as florestas públicas federais ainda sem destinação específica ficassem fora das áreas passíveis de regularização. Mas na sessão do plenário do Senado a idéia foi descartada. ;Ao invés de combater a grilagem, o governo e o Legislativo estimulam a invasão de terras públicas, criando expectativa de legalização de posses;, lamentou Marina.
Ampliação
A MP transformada em lei reproduz o texto do projeto de lei do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização. No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marina Silva ainda tinha influência, o limite era de 100 hectares. Organizar a vida de pequenos e médios produtores rurais considerados posseiros de boa-fé foi a desculpa de Romero Jucá para ampliar as áreas regularizáveis mais uma vez, agora para 1.500 hectares. O argumento foi contestado por Marina Silva. Ela alega que pequenos e médios produtores rurais não ocupam tanta terra, mesmo na Amazônia. A ex-ministra considerou a nova lei uma brecha para a privatização de terras na Amazônia sem licitação e sem pagamento pelo patrimônio.
A ONG Amigos da Terra entrou com representação no Ministério Público Federal solicitando uma ação que questione a constitucionalidade da nova lei. A entidade ambientalista considera crime o desmatamento ou utilização econômica de florestas em qualquer terra pública, incluindo as devolutas, com base na lei de 2006. A entidade acredita que os documentos exigidos para a concessão dos títulos de propriedade podem representar a comprovação do crime. O Greenpeace começou a divulgar uma campanha contra a lei pela internet. A principal peça é um vídeo em preto e branco que mostra uma suposta campanha do governo convidando aventureiros a irem para a Amazônia desmatar.
"A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento"
Marina Silva, senadora
Vale multada em R$ 5 mil
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambinete e dos Recursos Naturais (Ibama) multaram a mineradora Vale do Rio Doce em mais de R$ 5 milhões pela venda ilegal de cerca de 9,5 mil metros cúbicos de madeira e pelo depósito ilegal de 612 metros cúbicos de toras no município de Paragominas (PA). O coordenador da Operação Minério Verde, Paulo Maués, informou que, além dessas infrações, a empresa não apresentou registro no Cadastro Técnico Federal (CTF). A companhia também foi autuada por não ter apresentado ao órgão ambiental os relatórios do CTF referentes aos anos de 2006 e 2007.
Segundo Maués, o inventário florestal da companhia (documento no qual a empresa aponta a quantidade de madeira que será extraída para realizar suas atividades de mineração) indica que o desmatamento na região produziria 11.645,67 metros cúbicos de madeira. Porém, os fiscais do Ibama encontraram apenas 2,7 mil metros cúbicos estocados no pátio da companhia. Além disso, desse total, 612 metros cúbicos eram de espécies que não constavam do documento.
Cálculos
A Vale nega que essa diferença de 9,5 mil metros cúbicos signifique que houve venda ilegal de madeira. Segundo o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Luiz Claudio Castro, o Ibama esperava encontrar um volume de madeira maior porque a mineradora tinha autorização para retirar até 11 mil metros cúbicos de madeira para iniciar a operação da mina de bauxita de Paragominas. No entanto, a Vale afirma ter extraído apenas 2,7 mil metros cúbicos porque seus cálculos estavam errados. ;O Ibama presumiu que o excedente de madeira havia sido vendido, quando, na realidade, a companhia extraiu menos madeira do que havia estimado;, afirma Castro.
A mineradora informou ainda que pretende contratar uma empresa independente para rever os inventários de madeira já realizados em Paragominas. A Vale tem 15 dias para pagar a multa imposta pelo Ibama. Nesse período, pretende entrar com um recurso administrativo no órgão para apresentar sua defesa, segundo Castro. ;O maior prejuízo gerado por esse episódio recai sobre a imagem da Vale, que tem defendido o desenvolvimento sustentável;, disse.