postado em 11/07/2008 16:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quinta-feira (10/07), em caráter conclusivo, Projeto de Lei que cria centros de atendimento para vítimas de estupro. A proposta segue agora para avaliação no Senado.
Pela proposta, cada Centro de Atendimento Integrado à Mulher (Caim) contará com policiais especializados, peritos do Instituto Médico Legal (IML), integrantes do Ministério Público, corpo médico, assistentes sociais e psicólogos, e funcionará ainda como abrigo temporário para vítimas de violência sexual doméstica.
De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os recursos para a implantação virão do orçamento destinado à segurança pública e ação social dos Estados. As informações são da Agência Câmara.