postado em 13/07/2008 15:12
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 18 anos, prevê que toda criança e adolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Hoje, 97,3% das crianças brasileiras de 7 e 14 anos estão na escola. O número representa um avanço, já que em 1995, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 10% ainda estavam fora da escola. Na avaliação da representante da Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, a educação foi a área que registrou progressos mais significativos nesses 18 anos de ECA.
Entretanto, os 3% que não têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças e jovens, aponta a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar. ;Isso ainda é motivo de preocupação, apesar de a gente ter avançado tanto;, avalia. Na educação infantil (de 0 a 6 anos) e no ensino médio, o déficit ainda é grande. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a taxa de atendimento no ensino médio é de 81,7%. Entre as crianças de 4 a 6 anos, 28% ainda estão fora da escola.
Para o sociólogo Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o ensino médio é o nível que apresenta os problemas mais graves. Os altos índices de evasão, por exemplo, são resultado de uma escola desinteressante, que não atende às necessidades do adolescente. ;Um aspecto importante do ECA é que ele defende a participação das crianças e jovens no processo de gestão da escola. Nesse sentido, não houve avanços. Por meio da participação das crianças, a escola se torna um local que a atende melhor;, defende Cara.
A relatora do projeto de lei que criou o ECA, deputada Rita Camata, comemora a universalização das matrículas, mas destaca como um próximo desafio a redução da distorção idade-série, ou seja, que cada criança esteja cursando a série adequada para a sua idade. ;Nós ainda temos um número muito pequeno de adolescentes que conseguem estar na série certa com a idade correspondente. E é essa defasagem que permite a evasão;, analisa.
A coordenadora de desenvolvimento social da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Marlova Neto, considera um avanço importante a criação de indicadores que permitem avaliar a qualidade do ensino, como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ;A gente pára de falar simplesmente que as crianças são reprovadas para avaliar por meio de um conjunto de indicadores o desempenho também da escola e dos professores;, aponta.
Para Maria Pilar, o principal ganho nesses 18 anos está em enxergar a educação como um direito fundamental de todos. ;Durante um longo período a escola era elitista, só para o filho dos ricos, depois passou a ser seletiva e, com isso, nunca enfrentou o desafio da aprendizagem. Ao admitir que nenhuma criança ou jovem fique sem educação, o ECA tornou muito claro os desafios que a escola tem, que é receber e ensinar a todos;, avalia.