postado em 14/07/2008 15:34
Os adolescentes que estiverem cumprindo medidas socioeducativas em liberdade assistida ou prestando serviços comunidade passam a partir deste mês a serem responsabilidade do município e não mais dos estados, como acontecia.
A mudança já estava prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e deve ser tocada pelos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) de cada cidade. O objetivo é que o adolescente cumpra a medida em sua própria cidade e não mais em outras como acontecia quando ele estava sob a tutela do estado e não do município.
Assim esse serviço passa a ser realizado mais próximo da realidade do adolescente, explica Solange Martins, coordenadora de regulação da proteção especial, do Ministério do Desenvolvimento Social.
As unidades para medidas privativas de liberdade estrita ou semi-liberdade continuam sob responsabilidade dos estados.