postado em 16/07/2008 09:29
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça (15/07) os decretos de prisão preventiva contra os 18 investigados na Operação Carta Branca, executada em 3 de junho pelo Ministério Público e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desarticular um esquema de falsificação e venda de carteiras de habilitação.
O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que 1.305 CNHs foram emitidas com apenas 64 digitais. Uma mesma digital, por exemplo, foi usada em 200 carteiras. Só a falsificação desse lote de carteiras rendeu R$ 2,3 milhões à quadrilha. Mas na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo, 8 mil processos estão sob suspeita. O esquema atingiria sete Estados e foi investigado durante um ano.
O esquema de propinas envolveria delegados e investigadores das Ciretrans de Ferraz de Vasconcelos e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo - incluindo a Corregedoria, suspeita de achacar os envolvidos no esquema. Em duas oportunidades, donos de auto-escolas e funcionários de Ciretrans acabaram flagrados conversando sobre a arrecadação de dinheiro. Ou seja, quem tinha obrigação de fiscalizar participava da corrupção.
Segundo o Supremo, ao analisar o habeas-corpus ajuizado pelo empresário José Antonio Gregório da Silva, Mendes entendeu que "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar". Ainda de acordo com a Corte, a Justiça paulista havia determinado as prisões por entender que os investigados fariam parte de uma "autêntica organização criminosa que se destinava à prática de crimes gravíssimos que atentam contra a ordem pública".