postado em 22/07/2008 16:50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira (22/7), na Floresta Nacional de Brasília, em Taguatinga, decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais. A medida tem como principal meta intensificar o processo de aplicação de multas por infrações ambientais no prazo de um ano. O governo pretende ainda fazer modificações nas instâncias encarregadas em fazer o monitoramento ambiental.
A aplicação de multas é feita atualmente pelas Superintendências estaduais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O governo pretende reduzir o número de envolvidos deixando apenas duas instâncias envolvidas na tarefa. A decisão ainda deverá ser anunciada. A previsão é com a mudança os processos; hoje de até 8 anos de duração; caiam pela metade do tempo.
Em tom otimista, o ministro do meio ambiente, Carlo Mins, afirmou que quem insistir em permanecere na ilegaluidade sentirá a ;mão pesada do governo;. ;Em 57 dias no Ministério, seguindo a orientação do nosso eco-presidente Lula, estamos anunciando medidas importantes;, disse o ministro.