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Correio Braziliense

Projetos aprovados

Além do piso salarial dos professores e do fim da desvinculação de recursos da União, o Congresso aprovou projetos que vão do ensino de música obrigatório a reserva de vagas para índios em concursos públicos.


postado em 25/07/2008 09:26 / atualizado em 25/07/2008 09:28

Veja algumas das propostas:

 

Comissão de Educação da Câmara

PL-1172/2003 — Autora: Raquel Teixeira (PSDB-GO) — Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público. Tramitação: encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu parecer favorável do relator, com emendas.


PL-3127/2008 — Autor: Poder Executivo — Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica. Tramitação: aprovado no Plenário, transformou-se em lei ordinária, publicada em 17 de julho no Diário Oficial da União.

PL-2732/2008 — Autora: senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Tramitação: aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, aguarda sanção presidencial.


PL-1876/2007 — Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS) — Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional. Tramitação: encontra-se na CCJ.

Comissão de Educação do Senado


PLC-88/2006 — Autor: deputado Ribamar Alves (PSB-MA) — Inclui a filosofia e a sociologia como disciplinas obriagatórias no ensino médio. Tramitação: aprovada e transformada em lei.

PLS 155/2000 — Autor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) — Reserva vagas para nos concursos públicos para os trabalhadores indíegenas. Tramitação: encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais

PLS 433/2007 — Autor: Cristovam Buarque (PDT-DF) — Concede licença mínima de um ano para profissionais da educação, a cada sete anos de trabalho. Tramitação: remetido à Câmara

PLS 11/2008-07-23 — Autor: Expedito Júnior (PR-RO) — Inventiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. Tramitação: aprovado em caráter conclusivo, encontra-se na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado até 7 de agosto, no caso de algum parlamentar entrar com recurso.

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