postado em 28/07/2008 19:33
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) propôs nesta segunda-feira (28/7) ação de improbidade administrativa contra ex-gestores e funcionários do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet), por irregularidades ocorridas em 2004, cujos prejuízos somam mais de R$ 2,3 milhões. Entre os sete denunciados está o ex-deputado federal Rogério Teófilo. Quatro dos denunciados - Mário César Jucá, Maria Eliana Gomes, Maria de Fátima da Costa Lippo Acioli e Josélio Monteiro de Melo - já respondem a uma outra ação penal na Justiça Federal por crimes cometidos contra o Cefet.
A ação também foi proposta contra os funcionários do Cefet Ivandete Maria de Oliveira Xavier e Ranieri Auto Teófilo, este último beneficiado por um convênio ilegal firmado com a Campanha Nacional da Escola da Comunidade (CNEC), que era dirigida por seu irmão, o ex-deputado federal, que também aparece na lista de processados pelo MPF.
O convênio, assinado em 2000 por Mário César Jucá e Teófilo, garantiu a cessão do professor Ranieri Teófilo para o CNEC, com ônus para o Cefet. Segundo o MPF, os irmãos Rogério e Ranieri não apresentaram ao Cefet nenhum tipo de plano de trabalho ou prestação de contas durante os quatro anos de vigência do convênio.
Segundo a ação, o prejuízo para o Cefet, só nesse contrato com a CENEC, foi de R$ 263.307,81. "As irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) nos convênios e aditivos firmados entre o Cefet e a CNEC não deixam dúvida quanto a má-fé de Rogério Teófilo, Mário César Jucá e Ranieri Teófilo na realização dos acordos", afirmou o procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, autor da ação. Os acusados foram ouvidos no transcorrer do processo, negaram as acusações.